O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao CRQ-XXI/ES, com base na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O e-SIC, centraliza os pedidos de acesso à informação realizado, com o objetivo de organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para o cidadão quanto para o órgão público. A solicitação de acesso à informação poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, acompanhar o prazo e receber a resposta no prazo máximo de 30(trinta) dias.
O acesso à informação pública é fundamental para consolidar a democracia, pois possibilita ao cidadão participar efetivamente das decisões que o afetam.
- Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já consta disponível no site ou no Portal da Transparência. Pois, dessa forma terá acesso prontamente à informação que precisa.
- Realize apenas um pedido por vez, dessa forma sua solicitação será mais clara e o retorno mais rápido.
- Caso necessite de informações sobre a utilização do sistema e-SIC poderá acessar o Manual do e-SIC, elaborado pelo CRQ-XXI/ES para fornecer transparência e agilidade ao solicitante.
Para realizar seu pedido de acesso à informação, acesse o e-SIC .
| Thales Del Puppo Altoé | |
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