Sim. O fato de o curso no qual se formou não possuir cadastro no Sistema CFQ/CRQs não constitui fator impeditivo à solicitação do registro junto ao Conselho Regional de Química sendo que o profissional poderá fazê-lo mediante juntada da documentação para o registro profissional (clique aqui), acrescida do projeto pedagógico integral do curso, dos conteúdos programáticos e cargas horárias teóricas e práticas das disciplinas ofertadas, conforme termos da RN CFQ nº 221/2009.

Neste caso o CRQ XXI/ES procederá com abertura de processo administrativo e encaminhará a documentação ao CFQ, que por sua vez, examinará a estrutura curricular do curso oferecido e as disciplinas cursadas e se pronunciará sobre o mesmo, definindo as atribuições que deverão ser concedidas ao profissional, conforme termos da Resolução Normativa CFQ nº 221/2009.

A documentação necessária para a abertura do processo administrativo de cadastro de curso está estampada no § 1º, do art. 1º, da Resolução Normativa do CFQ Nº 221/2009, in verbis:

– Projeto pedagógico integral do curso;

– Conteúdos programáticos; e

– Cargas horárias teóricas e práticas das disciplinas a serem oferecidas.

O requerimento de cadastro de curso, que não há custo algum, deverá ser efetuado no Conselho Regional de Química da jurisdição da Instituição de Ensino, a fim de agilizar os registros dos profissionais egressos do curso.

Exercendo a função de regulamentar o exercício profissional, o CFQ editou a Resolução Normativa nº 277/2018, que define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso.

Informamos que já há cursos cadastrados no Sistema CFQ/CRQs na área de biotecnologia, havendo supedâneo legal para o cadastro do curso e a inscrição dos egressos do curso neste sistema profissional, por haver matérias químicas no conteúdo programático do curso, que é analisado previamente pelo CFQ, pois não há uniformidade no Brasil.

Dessa forma, esclarecemos que os profissionais poderão procurar o CRQ XXI/ES e apresentar os documentos exigidos para a solicitação do registro profissional.