Profissional com registro no CRQ-XXI/ES, que tenha saído da função de responsável técnico de uma empresa.
QUEM DEVE INFORMAR AO CRQ 21ª REGIÃO QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO DEIXAR A EMPRESA E COMO PROCEDER? R. É obrigação do(a) Profissional da Química comunicar ao CRQ 21ª Região sua saída ou a eventual troca de cargo ou função que o(a) impeça de continuar respondendo tecnicamente pela empresa.
Essa comunicação deve ser feita por escrito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o fato, conforme disposto no artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452/43-CLT. O infrator estará sujeito a multa e processo ético. Também poderá ser multada a empresa que não providenciar a substituição imediata do profissional.
Documentação necessária
- Carta de comunicação devidamente preenchida, datada e assinada, para baixar a carta CLIQUE AQUI;
- Cópia simples da Carteira de Identidade de Profissional da Química;
- No caso de perda, roubo ou extravio da Carteira de Identidade de Profissional da Química, a cópia da ocorrência policial deverá ser apresentada. Neste caso, o profissional deverá solicitar a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade de Profissional da Química.
Taxas
Sem custo
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
O prazo é de 05 dias úteis.
ATENÇÃO
O CRQ-XXI/ES enviará um e-mail, informando da realização do protocolo do requerimento. Após o CRQ XXI/ES irá oficializar a empresa da necessidade de indicar outro profissional como responsável técnico.