Profissional com registro ativo e possua dividas no CRQ-XXI, porém sua dívida esteja com a exigibilidade suspensa, e necessite comprovar a quitação de suas obrigações financeiras e a regularidade de seu registro no órgão. Esta certidão terá o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos.
Esta certidão é emitida quando o profissional estiver discutindo a procedência de determinado débito e aguarda a decisão final por parte da instância julgadora.
Documentação necessária
- Formulário de Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Clique aqui para baixar o formulário;
- Cópia simples da Carteira de Identidade de Profissional da Química.
Taxa
- Sem custo.
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
O prazo é de 5 dias úteis.
ATENÇÃO
O CRQ-XXI/ES irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, caso os documentos enviados não estejam completos, será interrompida a contagem do prazo de tramitação. Somente será retomado o andamento quando da entrega de toda a documentação ausente.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado somente através de boleto bancário, que será disponibilizado no ato do protocolo da documentação pelo CRQ-XXI/ES.
O CRQ-XXI/ES enviará um e-mail, informando a conclusão do requerimento e os procedimentos para retirada da certidão.