Para que possa obter autorização de exercício temporário junto ao CRQ 21ª Região – CRQ XXI, é necessário que o(a) Profissional da Química já possua registro definitivo no CRQ de origem, e que sua Carteira Profissional esteja atualizada.
Assim, o CRQ XXI anotará no Livrete azul a referida autorização temporária. Ressaltamos que a autorização para o exercício de atividade temporária será válida por 90 (noventa) dias corridos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do CRQ-XXI.
Documentação necessária
- Formulário de Requerimento devidamente preenchido. Clique aqui para baixar o formulário;
- Cópia simples da Carteira de Identidade Profissional da Química;
- Cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
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Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
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Livrete azul original para anotação da autorização temporária;Comprovante de pagamento da última anuidade ao CRQ de origem;
- Documento comprobatório da atividade a ser executada na jurisdição do CRQ XXI, contendo o objeto e o prazo para o seu cumprimento (ex.: Carteira de Trabalho [Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, pagina do contrato em questão; Contrato de Prestação de Serviços (cópia simples); declaração do empregador etc;
- Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo. No caso do Profissional residir em imóvel alugado, poderá ser apresentado a cópia simples do contrato de locação;
- 01 foto 3×4 colorida e recente, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.
Taxa
Para o Requerimento de autorização para exercício de atividade temporária na jurisdição do CRQ-XXI , o Profissional da Química deverá pagar a seguinte taxa:
- Taxa de Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica (AFT/ART) por atividade profissional, por serviço realizado;
- Para consultar o valor das taxas, clique aqui.
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
Sem prazo estimado, pois depende de resposta do CRQ de origem.
ATENÇÃO
O CRQ XXI irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, caso os documentos enviados não estejam completos, será interrompida a contagem do prazo de tramitação. Somente será retomado o andamento quando da entrega de toda a documentação ausente.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado somente através de boleto bancário, que será disponibilizado no ato do protocolo da documentação pelo CRQ XXI.
O CRQ XXI enviará um e-mail, informando a conclusão do requerimento e os procedimentos para retirada do livrete azul com a devida anotação.