Caso o diploma ainda não tenha sido expedido para que seja realizado o registro definitivo, dentro do prazo de 18 meses a partir da primeira LP, o interessado deverá solicitar a renovação.
Nesse caso específico, a Renovação da Licença Provisória terá validade de 180 (cento e oitenta) dias. (Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, art. 3º, § 4).
Documentação necessária
- Formulário devidamente preenchido. Clique aqui para baixar o formulário;
- Cópias autenticadas da DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO emitidas pela Instituição de Ensino, contendo Ano de Conclusão do Curso, Categoria do Formando e indicando que o Diploma encontra-se em fase de registro no Órgão da Educação competente;
ATENÇÃO: a declaração só será aceita se tiver sido emitida pela Instituição de Ensino, até um ano antes da solicitação do registro; - Original da Cédula de Licença Provisória;
- Comprovante de vínculo empregatício, se houver; ex: Carteira de Trabalho [Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três últimos contratos de trabalho se houver) e a página seguinte em branco], Contrato de Prestação de Serviços (cópia simples) e etc;
- 01 (uma) foto 3×4 colorida e recente, não reutilizada, frontal, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal;
Taxa
- Taxa de Expedição Carteira Profissional;
- Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até Dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado;
- Descontos poderão ser concedidos para registros voluntários conforme Resolução Normativa que estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs, por pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente;
- Para consultar o valor das taxas, clique aqui.
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
O prazo médio para a conclusão do processo é de 15 dias úteis após o pagamento das taxas.
ATENÇÃO
O CRQ 21ª Região – CRQ XXI – irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, caso os documentos enviados não estejam completos, será interrompida a contagem do prazo de tramitação. Somente será retomado o andamento quando da entrega de toda a documentação ausente.
O pagamento das taxas deverá ser efetuado somente através de boleto bancário, que será disponibilizado no ato do protocolo da documentação pelo CRQ XXI.
O CRQ XXI enviará um e-mail, informando a conclusão do requerimento e os procedimentos para retirada da Cédula de Licença Provisória.