É necessário o cadastro de qualquer curso da área da Química junto ao Conselho Federal de Química, a fim de que se cumpra a Resolução Ordinária nº 1.511 de 12 de Dezembro de 1975, a qual estabelece os créditos mínimos para formação dos currículos da área da Química. O CFQ irá avaliar o conteúdo programático dos cursos oferecidos, e definir as atribuições profissionais de todos os que formarem no curso em questão. Somente após o cadastro no CFQ é que o CRQ XXI/ES – poderá emitir os registros profissionais dos egressos do curso.
As orientações abaixo também precisam ser observadas pelas instituições cujos cursos tiveram alterações nas grades curriculares após terem sido cadastrados. Instituições cujos cursos já foram cadastrados e não tiveram alterações nas grades não precisam cadastrá-los novamente. Para saber se o curso está cadastrado, clique aqui.
Documentação necessária
A documentação necessária deverá estar em arquivo PDF e nomeado de acordo com o seu conteúdo, conforme os documentos abaixo relacionados:
Cursos de Nível Médio (Técnicos):
- Formulário de CADASTRO DO CURSO. Clique aqui para o formulário de cadastro;
- Carta direcionada ao CRQ XXI remetida pelo Diretor (a) Responsável pela Instituição, solicitando o cadastro do curso da Instituição interessada;
- Projeto pedagógico integral do curso;
- Ementas e programas de cada uma das disciplinas;
- Matriz curricular atualizada, contendo as respectivas cargas horárias, especificando quantitativamente as atividades teóricas e práticas por componente curricular e informando o ano letivo em que essa matriz passou a vigorar;
- Documentos comprobatórios da realização das atividades práticas das disciplinas constantes na Matriz Curricular, devendo constar a programação/relação das aulas práticas, carga horária, modalidade (presencial ou não presencial), onde e como são realizadas, recursos utilizados;
- Autorização de funcionamento do curso, publicada no Diário Oficial.
Nota: será necessário preencher um formulário por curso a ser cadastrado.
Cursos de Nível Superior:
- Formulário de CADASTRO DO CURSO. Clique aqui para o formulário de cadastro;
- Carta direcionada ao CRQ XXI remetida pelo Diretor (a) Responsável pela Instituição, solicitando o cadastro do curso da Instituição interessada;
- Projeto pedagógico integral do curso;
- Ementas e programas de cada uma das disciplinas;
- Matriz curricular atualizada, contendo as respectivas cargas horárias, especificando quantitativamente as atividades teóricas e práticas por componente curricular e informando o ano letivo em que essa matriz passou a vigorar;
- Documentos comprobatórios da realização das atividades práticas das disciplinas constantes na Matriz Curricular, devendo constar a programação/relação das aulas práticas, carga horária, modalidade (presencial ou não presencial), onde e como são realizadas, recursos utilizados;
- Publicação de reconhecimento do curso no Diário Oficial;
- Ato regulatório da Instituição de Ensino Superior (*);
- Ato regulatório do curso (*).
(*) Os atos regulatórios podem ser obtidos no portal e-mec: http://emec.mec.gov.br.
Nota: será necessário preencher um formulário por curso a ser cadastrado.
Para envio da documentação
O requerimento e os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail: atendimento@crqes.org.br. Caso os documentos enviados não estejam completos, não será dado andamento no cadastramento do curso.
Após a conferência da documentação, é formalizado o processo de requerimento de cadastro do curso, sendo envioado por e-mail o protocolo, o qual deverá ser guardado pelo responsável da Instituição de Ensino para posterior consulta do andamento.
Prazo
Sem prazo estimado, pois depende de decisão do plenário do CFQ.