Profissional com registro ativo e em situação regular no CRQ-XXI/ES, que tenha sido o responsável técnico de uma empresa por determinado serviço prestado pela mesma e necessite comprovar sua aptidão/capacitação técnica para suprir a exigência prevista na Lei das Licitações Públicas, através do registro do atestado emitido pela contratante do serviço.
A Certidão também serve de meio para que o interessado mantenha um acervo técnico catalogado no CRQ-XXI/ES.
IMPORTANTE
A CCAT averbará somente os serviços realizados a partir da data de aprovação do Responsável Técnico pelo CRQ-XXI/ES.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Clique aqui para baixar o formulário;
- Cópia simples da Carteira de Identidade de Profissional da Química.
- Cópia do livrete da carteira de identidade de profissional da Química – frente e verso da primeira folha (Cédula de Identidade Profissional) até a primeira página das
atribuições profissionais em branco, incluindo esta; - Atestado (ou declaração) emitido pela contratante, datado e assinado, emitido em papel timbrado da empresa, evidenciando o(s) serviço(s) realizado(s), o período de execução do serviço e o nome do profissional da Química responsável pelo(s) mesmo(s);
- Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos.
Taxa
- Taxa de emissão de certidão;
- Para consultar o valor das taxas, clique aqui.
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
O prazo é de 5 dias úteis.
ATENÇÃO
O CRQ-XXI/ES irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, caso os documentos enviados não estejam completos, será interrompida a contagem do prazo de tramitação. Somente será retomado o andamento quando da entrega de toda a documentação ausente.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado somente através de boleto bancário, que será disponibilizado no ato do protocolo da documentação pelo CRQ-XXI/ES.
O CRQ-XXI/ES enviará um e-mail, informando a conclusão do requerimento e os procedimentos para retirada da certidão.