Para que se possa obter a autorização de exercício simultâneo junto ao CRQ 21ª Região – CRQ XXI, é necessário que o(a) Profissional da Química já possua registro definitivo em outra jurisdição e, além disso, que sua Carteira Profissional esteja atualizada.
O CRQ XXI anotará no livrete azul da(o) Profissional a referida autorização. Ressaltamos que o exercício simultâneo não possui limitação de prazo.
Documentação necessária
- Formulário de Requerimento devidamente preenchido. Clique aqui para baixar o formulário;
- Cópia simples da Carteira de Identidade Profissional da Química;
- Cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
- Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
- Livrete azul original para anotação da autorização de exercício simultâneo;
- Cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem;
- Documento comprobatório da atividade a ser executada na jurisdição do CRQ XXI, contendo o objeto e o prazo para o seu cumprimento (ex.: Carteira de Trabalho [Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, pagina do contrato em questão; Contrato de Prestação de Serviços (cópia simples); declaração do empregador etc;
- Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo. No caso do Profissional residir em imóvel alugado, poderá ser apresentado a cópia simples do contrato de locação;
- 01 foto 3×4 colorida e recente, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.
Taxas
- Taxa de Inscrição Pessoa Física;
- Taxa de anotação no Livrete Azul;
- Anuidade do ano vigente, caso esteja atuando na área da Química, conforme o nível de formação (nível médio, superior ou provisionado). A Anuidade será cobrada de forma proporcional, a partir do mês correspondente ao protocolo do requerimento até o final do mês de dezembro do ano vigente. Nos anos seguintes, o profissional passará a recolher anuidade para o CRQ-XXI, além de continuar recolhendo para o CRQ de origem;
- Para consultar o valor das taxas, clique aqui.
Para envio da documentação
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, anexando a documentação comprobatória acima exigida ou entregar na sede presencialmente. Como alternativa, também poderá ser enviado pelos correios, anexando a documentação comprobatória, sendo considerada como data de referência, para este caso, a que constar do carimbo de envio.
Prazo
Sem prazo estimado, pois depende de resposta do CRQ de origem.
ATENÇÃO
O CRQ XXI irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, caso os documentos enviados não estejam completos, será interrompida a contagem do prazo de tramitação. Somente será retomado o andamento quando da entrega de toda a documentação ausente.
O pagamento das taxas deverá ser efetuado somente através de boleto bancário, que será disponibilizado no ato do protocolo da documentação pelo CRQ XXI
O CRQ XXI enviará um e-mail, informando a conclusão do requerimento e os procedimentos para retirada do livrete azul com a devida anotação.
Importante lembrar
Quando cessar o exercício simultâneo, o(a) Profissional da Química deverá solicitar o cancelamento dessa autorização, enviando o pedido para o e-mail: atendimento@crqes.org.br, sob pena de ser efetuada a cobrança da(s) anuidade(s) do(s) exercício(s) fiscal(is) seguinte(s).